Presidente da OAB-SP diz que embate enre Câmara e STF é novo capítulo de ‘jogo de forças’

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, considera “casuísta” a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra os líderes do plano de golpe, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) informar que o processo não poderia ser interrompido.

Na avaliação do presidente da OAB de São Paulo, a resolução aprovada pela Câmara dá início a um novo ciclo de conflito institucional.

“O Supremo pode derrubar a resolução, a Câmara pode reafirmá-la. Não tem um solução institucional para evitar isso que não seja as instituições se respeitarem”, afirma ao Estadão.

“A democracia não prevê solução para quando os poderes interferem uns nos outros. A Constituição prevê o equilíbrio”, completa.

Os deputados se basearam em uma regra da Constituição que autoriza a Câmara e o Senado a suspenderam o andamento de processos criminais contra parlamentares, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário da Casa Legislativa.

Como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus, a Câmara aprovou a suspensão, em uma tentativa de beneficiar também os demais alvos do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação. É com base nessa previsão que o STF deve mandar seguir o processo após ser oficialmente notificado pela Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, deve suspender a tramitação do processo apenas em relação aos crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, que são posteriores à diplomação de Ramagem. Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.

Para Leonardo Sica, esse é mais um capitulo do “jogo de forças” protagonizado pelo STF e pela Câmara dos Deputados. Na avaliação do presidente da OAB de São Paulo, as rodadas de conflito entre os dois Poderes vêm se agravando.

Sica cita como exemplo a decisão recente do tribunal que ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar autoridades e políticos.

“Isso abala a confiança da população nas instituições. A população precisa confiar nas instituições, mas as instituições precisam dar sinais confiáveis. A democracia pressupõe que os poderes tomem decisões claras e compreensíveis”, defende o criminalista.

A saída para o equilíbrio seria uma reforma legislativa para “mudar os mecanismos de controle e balanço” entre os poderes.

“Mas isso pressupõe que os poderes se entendam”, admite. “Estamos em um momento que favorece extremismos e ninguém exercita a moderação. Se os poderes não se moderarem, tem eleição ano que vem.”