Programa federal para reforma de casas terá crédito de até R$ 30 mil por família

Famílias com renda de até R$ 9,6 mil por mês poderão financiar reformas da casa própria com empréstimos de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme portaria do Ministério das Cidades publicada nesta quinta-feira, 9. O crédito faz parte do programa federal de melhoria habitacional vinculado ao Minha Casa, Minha Vida.

As parcelas dos financiamentos não poderão comprometer mais de 25% da renda familiar, e o prazo de pagamento será de 24 a 60 meses. Os juros variam conforme a renda: 1,17% ao mês para famílias que ganham até R$ 3,2 mil e 1,95% ao mês para quem recebe até R$ 9,6 mil. O governo calcula conceder até R$ 30 bilhões em crédito até 2026, com subsídio estimado em R$ 7,3 bilhões para manter as taxas abaixo do mercado.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos e acompanhamento técnico das obras. O valor financiado deve englobar todos os custos diretos e indiretos, incluindo encargos financeiros. As intervenções deverão atender critérios de salubridade, segurança, habitabilidade e sustentabilidade.

O programa atenderá imóveis residenciais ou de uso misto localizados em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que integrem arranjos populacionais acima desse patamar. Para garantir a execução das melhorias, o mutuário precisará comprovar o uso dos recursos e se responsabilizar pelas informações prestadas.

Os financiamentos serão operados por instituições financeiras federais, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Fundo Garantidor da Habitação Popular cobrirá parte do risco em caso de inadimplência na faixa de menor renda.

Segundo o Ministério das Cidades, terão prioridade as famílias enquadradas na Faixa 1 (renda de até R$ 3,2 mil) e os menores valores de financiamento, de modo a atender os públicos mais vulneráveis.