projeto estará ‘impreterivelmente’ na pauta na terça-feira, 30

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para a próxima terça-feira, 30, a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O senador destacou que a matéria é complexa e indicou que, até o momento, já foram apresentadas 156 emendas ao texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Alcolumbre, o projeto estará na pauta da próxima semana, “impreterivelmente”.

Segundo Alcolumbre, a mudança visa atender os senadores em razão das emendas apresentadas, conferindo um prazo adicional de sete dias para que os parlamentares possam discutir com o relator Eduardo Braga (MDB-AM) eventuais sugestões ao texto. “Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos”, ponderou.

O presidente do Senado ressaltou ainda que encerrará o prazo para a apresentação de emendas ao texto à meia-noite desta quarta, 24. Alcolumbre destacou que o projeto recebeu mais de 500 emendas ao texto na CCJ e assinalou que, o prazo de emendas em plenário ficasse aberto até terça, o número de emendas retornaria a 500. “Seria impossível chegar a um bom entendimento”, assinalou.

Com votação adiada, o projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PLP 108/2024) tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal – , que passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.

O texto que foi aprovado na CCJ do Senado apresentou uma série de mudanças ao que foi aprovado pela Câmara: adicionou novas regras para o “imposto da herança”, regulamentou a tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e enquadrou taxistas e mototaxistas na isenção dada a nanoempreendedores.