Projeto limita idade de táxis e cria crédito para renovação

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer uma idade máxima de 15 anos para os veículos utilizados no serviço de táxi em todo o Brasil. Além da renovação obrigatória da frota, a proposta prevê a criação de linhas de financiamento público para facilitar a compra de veículos novos pelos profissionais da categoria.

O Projeto de Lei 1.670/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista. Segundo o parlamentar, a legislação atual não define um limite nacional para a idade dos veículos nem oferece mecanismos de apoio financeiro para que os profissionais possam renovar seus automóveis.

Táxis poderão ter no máximo 15 anos de uso

De acordo com o texto, todos os veículos utilizados no transporte individual de passageiros na modalidade táxi deverão possuir, no máximo, 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A proposta busca estabelecer um padrão nacional para a frota de táxis, contribuindo para a modernização dos veículos e oferecendo mais segurança tanto aos passageiros quanto aos motoristas.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida poderá gerar benefícios relacionados à segurança viária, à redução da emissão de poluentes e ao fortalecimento da atividade profissional dos taxistas.

Projeto prevê regras de identificação

Além do limite de idade dos veículos, a proposta estabelece requisitos mínimos de identificação para os táxis.

Entre as exigências previstas estão:

identificação visível do taxista ou da empresa responsável pelo veículo;
identificação do motorista;
divulgação da tabela de tarifas, incluindo valor da bandeirada, das bandeiras tarifárias e do quilômetro rodado.

A regulamentação das vistorias obrigatórias e a fiscalização do cumprimento da futura legislação ficarão sob responsabilidade dos estados, que também definirão os órgãos encarregados desse controle.

Linhas de crédito para renovação da frota

Outro ponto importante do projeto é a criação de linhas de financiamento específicas para que taxistas possam renovar seus veículos.

Conforme o texto, a União deverá disponibilizar crédito destinado exclusivamente aos profissionais devidamente autorizados a exercer a atividade.

As regras para concessão do financiamento serão definidas posteriormente em regulamento. A proposta prevê prazo de pagamento de até 15 anos, permitindo condições mais acessíveis para a aquisição de novos veículos.

O projeto também abre a possibilidade de priorizar, nas linhas de crédito, veículos com maior eficiência energética e menor impacto ambiental, incentivando a modernização sustentável da frota nacional.

Objetivo é fortalecer o setor

Na justificativa apresentada à Câmara, o deputado Doutor Luizinho afirma que a iniciativa pretende aumentar a segurança dos usuários, melhorar as condições de trabalho dos taxistas e estimular a profissionalização do setor.

Segundo o parlamentar, a renovação periódica da frota também pode contribuir para reduzir custos de manutenção, diminuir a emissão de poluentes e oferecer um serviço de melhor qualidade à população.

Proposta ainda será analisada

O Projeto de Lei 1.670/26 tramita na Câmara dos Deputados e foi distribuído, inicialmente, às comissões de:

Viação e Transportes;
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, como o pedido de urgência foi aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por todas as comissões.

Se for aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.