Sequência de atos executórios mostra consumação dos tipos apontados pela PGR, afirma Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ponderou nesta terça-feira, 9, que a sequência de todos os atos executórios praticados desde julho de 2021 – que o ministro citou ao longo da leitura de seu voto, pela manhã – “mostram claramente a consumação dos tipos apontados” pela Procuradoria-Geral da República.

De outro lado, ainda de acordo com o ministro, a sequência mostra que, apesar da consumação dos crimes, em virtude de reação constitucional dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, “não houve tempo hábil, antes do término do mandato, para um autogolpe”.

Segundo o ministro do STF, os atos golpistas de 8 de janeiro foram a “tentativa final” da organização criminosa de concretizar o que, em live em 2021, foi dito por Bolsonaro, de que “as Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro”. “Toda uma sequência que o réu colaborador participou também, que era da organização criminosa, e o líder da organização criminosa viajou e esqueceu quase dois anos e meio de atos executórios golpistas? Óbvio que não”, ponderou.

Moraes também lembrou que Bolsonaro postou e, em seguida, apagou uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas.

O ministro ainda citou a previsão de gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado. Segundo Moraes, o gabinete de crise, que seria chefiado pelo general Augusto Heleno, corrobora os atos executórios cometidos pelo grupo desde julho de 2021.

O relator lembrou que o gabinete de crise foi descrito em arquivos do general Mário Fernandes, junto do documento do Punhal Verde e Amarelo – plano de execução de autoridades. Assim como tal plano, o documento do gabinete de crise também foi impresso no Palácio do Planalto, frisou ainda Moraes, em seu voto.