serão vetados 63 dos quase 400 dispositivos da Lei de Licenciamento Ambiental

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse nesta sexta-feira, 8, que serão vetados 63 dispositivos no projeto de lei do licenciamento ambiental, em um total de 400 itens avaliados no texto que busca celeridade no processo de licença, mas é criticado por entidades sociais e especialistas no tema. Ela participa de coletiva de imprensa neste momento.

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará com vetos a Lei, cujo prazo para uma decisão do Executivo expira nesta sexta-feira.

Miriam Belchior reforçou, na coletiva, que a decisão sobre os vetos é de “governo e não de ministérios”. Ela avaliou ainda que “avanços relevantes” para a celeridade do processo ambiental foram mantidos, declarando que há unanimidade dentro do governo sobre a necessidade de agilizar esse trâmite. A discussão é sobre a forma como isso ocorrerá.

Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, declarou que o governo busca garantir a proteção ambiental e a segurança jurídica. Os dispositivos vetados estão sendo explicados nesta sexta na coletiva.

Lula foi pressionado por aliados e por movimentos sociais para vetar integralmente o texto, aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. O petista, porém, avaliou que a decisão minaria mais ainda a relação com o Legislativo.