STF marca julgamento de Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti para o dia 9 de maio. Os dois são réus por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento ocorrerá em plenário virtual e terminará em 16 de maio, a menos que algum ministro solicite vista ou destaque.

Em maio de 2024, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão final caberá também aos ministros, que vão deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus, além de definir eventuais penas.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais. Delgatti, por sua vez, seria o executor direto da ação criminosa, que teria ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

A PGR pediu a condenação da deputada e do hacker pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa de Zambelli, pediu que o julgamento seja no plenário físico, para realizar a exposição dos argumentos oralmente. Não há uma decisão sobre a solicitação.