STJ julga dia 16/9 recurso que livrou ex-presidente da Vale do processo sobre Brumadinho

Foi marcado para 16 de setembro, às 14h, o julgamento do recurso que poderá levar o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman de volta ao processo criminal sobre a tragédia de Brumadinho, que matou quase 300 pessoas em 2019. O recurso especial foi impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e será julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (Avabrum).

O julgamento do processo foi marcado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no STJ. A sessão contará com a participação e o voto de outros quatro julgadores, componentes da 6ª Turma, segundo a Avabrum, e será transmitida pelo youtube.

De acordo com o advogado da associação, Danilo Chammas, “desde que saiu a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), temos defendido que ela foi equivocada. Não temos dúvida de que sempre houve elementos suficientes para que Fábio Schvartsman responda por seus crimes, junto com todos os demais réus. Acompanharemos esse julgamento com esperança”, disse Chammas em nota nesta quinta-feira, 28.

A presidente da Avabrum, Maria Regina Silva, que perdeu a filha no rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, ressaltou o absurdo do nome de Schvartsman ter saído do processo. “Todos os réus têm que passar pelo processo, caso contrário, nós podemos abrir mão do sistema de Justiça. Não foi qualquer crime. As vítimas foram esmagadas, foram mineradas. A associação seguirá acompanhando cada passo das ações penais e cobrando por justiça, pois a impunidade torna o crime recorrente”, afirmou Silva.

O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, matou 272 pessoas, sendo a última vítima encontrada quase dois anos depois, em 2022, tamanha foi a dificuldade do processo de identificação.

Em fevereiro de 2020, por decisão da juíza de Brumadinho, o ex-presidente da Vale tornou-se réu, junto com outras 15 pessoas físicas e duas empresas, sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais.

Em março de 2024, a 2ª Turma do TRF6 decidiu pelo trancamento das ações penais em relação a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Diante dessa decisão, o MPF interpôs recurso especial, que foi subscrito pelo Procurador Regional da República, Darlan Airton Dias.