STM mantém condenação de militar por exercício ilegal da medicina

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a prisão de um militar que exerceu a medicina por mais de dez anos sem possuir formação acadêmica. O oficial do Exército Brasileiro utilizava registros de outros profissionais para se beneficiar indevidamente. Diante das fraudes, o tribunal o classificou como estelionatário e fixou a pena em seis anos de prisão.

O condenado chegou a cursar parte da graduação em Medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro. Ele ingressou na instituição em 1995, mas foi jubilado em 2009 por faltas. Apesar disso, em 2004 entrou para o Exército como aspirante a oficial médico temporário e passou a desempenhar funções na área.

A fraude foi descoberta em 2019, após denúncia ao Comando Militar do Leste. As investigações revelaram que o então capitão médico utilizava registros pertencentes a outro profissional no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.

As apurações mostraram que o réu atuou em hospitais no Rio de Janeiro e em São Paulo entre 2005 e 2019, ocupando funções de perícia médica, chefiando setores hospitalares e até cursando pós-graduação em Radiologia, sempre se apresentando como médico.

Segundo laudos periciais anexados ao processo, até dezembro de 2016 o militar recebeu mais de R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas e causou prejuízo superior a R$ 316 mil à União. As acusações englobam estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina. No entanto, o STM limitou a análise do caso ao período em que o acusado atuou no Rio de Janeiro, entre 2004 e 2016.