Suprema Corte permite que Trump remova integrante da Comissão Federal de Comércio, por ora

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, autorizou nesta segunda-feira, 8, que o presidente Donald Trump remova uma integrante da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), em mais um episódio de demissões de alto perfil liberadas pela Corte, ao menos por enquanto.

Trump havia tentado demitir Rebecca Slaughter na primavera, mas ela entrou com uma ação judicial e tribunais inferiores determinaram sua reintegração, uma vez que a legislação prevê a remoção de comissários apenas em casos de má conduta ou negligência no cargo.

Roberts suspendeu essas decisões em uma ordem breve, atendendo a um recurso do governo Trump na chamada “pauta de emergência” da Suprema Corte. O Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) argumenta que a FTC e outras agências do Executivo estão sob controle do presidente e que ele tem liberdade para demitir comissários sem precisar de justificativa.

O processo de Slaughter seguirá em andamento, já que Roberts solicitou que seus advogados respondam aos argumentos do governo até a próxima semana. A Suprema Corte já havia permitido a demissão de outros integrantes de agências independentes, mas indicou que o poder presidencial pode ter limites no caso do Federal Reserve (Fed), algo que pode ser testado em breve no processo envolvendo a diretora Lisa Cook.

A decisão desta segunda-feira é mais um sinal de que a maioria conservadora da Corte praticamente abandonou um precedente de 90 anos que protegia parte das agências federais contra ações arbitrárias da Casa Branca. Esse entendimento abriu espaço para o fortalecimento de agências federais encarregadas de regular relações de trabalho, combater discriminação no emprego e diversas outras funções. Mas há décadas é criticado por juristas conservadores, que defendem que tais órgãos devem responder diretamente ao presidente. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado