TCU nega processo contra ex-gestores do Consórcio Nordeste na compra de respiradores

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 23, por maioria, não instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a responsabilidade do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas (PT), e também do então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza, na compra ventiladores pulmonares destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

Foi votada uma representação sobre possíveis irregularidades em contrato administrativo, que teve por objeto a aquisição de 300 ventiladores pulmonares. O processo terá prosseguimento na apuração da responsabilidade da empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.

Segundo a área técnica, os equipamentos, adquiridos em 2020, não chegaram aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram da União. Na época, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), que é atual ministro da Casa Civil.

A maioria acompanhou o voto do ministro Bruno Dantas, que destacou o caráter excepcional do contexto pandêmico. “Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, disse.

O voto do ministro foi para apurar somente a responsabilidade da empresa Hempcare Pharma Representações, que vendeu os respiradores. Ele negou identificação de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio.