temos posição de que uma coisa é terrorismo e outra é facção criminosa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo federal entende que há uma dissociação entre grupos terroristas e organizações criminosas. A declaração do ministro se deu em coletiva de imprensa após reunião de emergência com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

“Nós temos uma posição que já foi externada várias vezes: uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, é sempre uma atuação política com repercussão social, com atentados esporádicos, sempre tendo em conta um determinado fator ideológico”, disse Lewandowski.

Lewandowski disse ainda que a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas poderia dificultar o combate às organizações. Segundo ele, a legislação brasileira já deixa claro a identificação dos dois tipos de infratores.

“As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que, sistematicamente, praticam crimes que estão capitulados na legislação positiva do País. Temos leis que estabelecem o que é uma organização criminosa e o que é terrorismo. São dois tipos de atuação que não se confundem, e não tem temos nenhuma intenção de fazer essa mescla até porque dificultaria e muito o combate destes tipos de criminosos que são claramente distintos”, disse Lewandowski.

Segundo Lewandowski, a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no Rio não dizia respeito à Polícia Federal já que ela é uma polícia judiciária e não de “ocupação de territórios”. O ministro disse ainda que o governo federal não tem avaliações sobre a ação pois, segundo ele, ela foi de “inteira responsabilidade” do governo do Estado do Rio.

Segundo Lewandowski, é corriqueira a troca de informações entre forças de segurança. Segundo ele, Castro solicitou a atuação da Força Nacional no Estado, onde o governo federal se disponibilizou e permitiu o deslocamento até o Rio.

Nesta terça-feira, 28, a operação policial mais letal da história do Rio deixou ao menos 119 mortos, segundo o governo fluminense. A ação foi feita nos complexos da Penha e do Alemão, e foi tema de uma reunião emergencial convocada por Lula na manhã desta quarta.