UE encaminha Polônia para Tribunal de Justiça por falta de estratégia climática de longo prazo

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), decidiu encaminhar a Polônia ao Tribunal de Justiça do bloco por não ter apresentado sua estratégia nacional de longo prazo em conformidade com o regulamento sobre a Governança da União da Energia e Ação Climática, de acordo com nota publicada oficialmente.

Segundo o texto, todos os integrantes do bloco foram obrigados a apresentar, até 1º de janeiro de 2020, suas estratégias nacionais de longo prazo, definindo um plano e visão nacionais coerentes para a redução das emissões de gases de efeito estufa, em linha com o objetivo de neutralidade climática da UE até 2050 e os compromissos sob o Acordo de Paris.

Em setembro de 2022, no entanto, a Comissão enviou uma carta de notificação formal à Polônia por não cumprir a obrigação, o que foi seguido por um parecer fundamentado em novembro de 2023.

“Até agora, a Polônia não apresentou sua estratégia nacional de longo prazo e é o único Estado-Membro da UE que ainda não o fez”, acrescenta. “A Comissão considera que a Polônia ainda não cumpriu sua obrigação legal e, portanto, está encaminhando ao Tribunal de Justiça da UE”.