Com o projeto de lei nº 10320/26, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) quer a instituição de uma política voltada à inclusão de pessoas neurodivergentes em Goiás. A matéria já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
Se for aprovado na Casa e sancionado pelo Executivo, o projeto será denominado Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes. O objetivo é assegurar a prática esportiva como direito social e ferramenta de inclusão e saúde mental. O foco é o desenvolvimento motor, cognitivo e social desse público, além do combate ao isolamento e do fortalecimento da autoestima.
A urgência do marco normativo é respaldada pelo aumento de diagnósticos no estado, sobretudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dados da Secretaria de Estado da Educação mostram que o número de estudantes com TEA na rede estadual saltou de 395 para 3.256 em cinco anos, crescimento de 750%. O cenário acompanha tendência nacional: o Censo Escolar registrou alta de 44,4% nas matrículas da educação básica para esse público em todo o país.
Para viabilizar a aplicação prática, o projeto se alinha a programas governamentais existentes, como o Goiás + Inclusivo e o Pró-Goiás Atleta. A proposta prevê gestão integrada entre as secretarias estaduais de Esporte e Lazer, Educação e Desenvolvimento Social. As ações do Poder Executivo terão caráter facultativo e progressivo, condicionadas à disponibilidade orçamentária anual e à capacidade técnica do estado.
O legislador anota que o texto respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
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