© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não tinha conhecimento de que uma carta de sua autoria seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a divulgação do documento. O caso ganhou repercussão porque uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar proíbe o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros.
Segundo os advogados, Jair Bolsonaro não autorizou nem combinou previamente a publicação da carta com o filho.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais impostas desde o início da prisão domiciliar.
“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, afirmaram os advogados.
De acordo com a defesa, Bolsonaro somente escreveu a carta, sem saber que o conteúdo seria posteriormente divulgado nas redes sociais.
Após receber a manifestação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão terá cinco dias para apresentar parecer sobre a possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Somente após a manifestação da PGR, Moraes decidirá se houve descumprimento da proibição de utilização das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Caso o ministro conclua que houve violação das medidas impostas pelo STF, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao Presídio da Papuda, em Brasília.
A decisão dependerá da avaliação sobre se a publicação da carta por um terceiro configura ou não descumprimento da ordem judicial.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Depois de passar por uma cirurgia e apresentar problemas de saúde, incluindo uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar, mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o STF analisa se a divulgação da carta nas redes sociais caracteriza uma infração às condições estabelecidas para a manutenção desse benefício.
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