Projeto de Lei prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue

O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”, afirma a deputada. “O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”, acrescenta.

Como participar

A participação será formalizada por meio de um termo de compromisso entre a empresa privada e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde.

As empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir ao programa.

Para participar, as empresas deverão:

• promover, pelo menos, uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa;
• incentivar os empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano;
• garantir dispensa remunerada ao empregado no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos;
• manter registro atualizado dos funcionários doadores, com as comprovações das doações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Benefícios

A empresa participante poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa, como transporte de doadores e custo dos dias de afastamento.

Essa dedução será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa.

As empresas que aderirem ao programa também poderão:

• receber um selo oficial reconhecendo a empresa como socialmente responsável;
• ter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate;
• ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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