Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer uma idade máxima de 15 anos para os veículos utilizados no serviço de táxi em todo o Brasil. Além da renovação obrigatória da frota, a proposta prevê a criação de linhas de financiamento público para facilitar a compra de veículos novos pelos profissionais da categoria.
O Projeto de Lei 1.670/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista. Segundo o parlamentar, a legislação atual não define um limite nacional para a idade dos veículos nem oferece mecanismos de apoio financeiro para que os profissionais possam renovar seus automóveis.
De acordo com o texto, todos os veículos utilizados no transporte individual de passageiros na modalidade táxi deverão possuir, no máximo, 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A proposta busca estabelecer um padrão nacional para a frota de táxis, contribuindo para a modernização dos veículos e oferecendo mais segurança tanto aos passageiros quanto aos motoristas.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida poderá gerar benefícios relacionados à segurança viária, à redução da emissão de poluentes e ao fortalecimento da atividade profissional dos taxistas.
Além do limite de idade dos veículos, a proposta estabelece requisitos mínimos de identificação para os táxis.
Entre as exigências previstas estão:
A regulamentação das vistorias obrigatórias e a fiscalização do cumprimento da futura legislação ficarão sob responsabilidade dos estados, que também definirão os órgãos encarregados desse controle.
Outro ponto importante do projeto é a criação de linhas de financiamento específicas para que taxistas possam renovar seus veículos.
Conforme o texto, a União deverá disponibilizar crédito destinado exclusivamente aos profissionais devidamente autorizados a exercer a atividade.
As regras para concessão do financiamento serão definidas posteriormente em regulamento. A proposta prevê prazo de pagamento de até 15 anos, permitindo condições mais acessíveis para a aquisição de novos veículos.
O projeto também abre a possibilidade de priorizar, nas linhas de crédito, veículos com maior eficiência energética e menor impacto ambiental, incentivando a modernização sustentável da frota nacional.
Na justificativa apresentada à Câmara, o deputado Doutor Luizinho afirma que a iniciativa pretende aumentar a segurança dos usuários, melhorar as condições de trabalho dos taxistas e estimular a profissionalização do setor.
Segundo o parlamentar, a renovação periódica da frota também pode contribuir para reduzir custos de manutenção, diminuir a emissão de poluentes e oferecer um serviço de melhor qualidade à população.
O Projeto de Lei 1.670/26 tramita na Câmara dos Deputados e foi distribuído, inicialmente, às comissões de:
Entretanto, como o pedido de urgência foi aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por todas as comissões.
Se for aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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