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Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica

Imagem ilustrativa criada por IA

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão passar a ter direito a uma pensão provisória paga pelo próprio agressor, caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta também amplia medidas de proteção patrimonial contra os acusados e prevê que recursos obtidos com a venda de bens de condenados sejam destinados ao fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

O Projeto de Lei 207/26, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO), altera a Lei Maria da Penha para incluir a pensão provisória como uma medida protetiva de urgência que poderá ser determinada pela Justiça mediante solicitação da vítima.

Pensão será definida conforme renda do agressor

De acordo com o texto, a pensão terá natureza alimentar e será fixada pelo juiz levando em consideração a capacidade financeira do agressor e as necessidades da mulher.

A medida busca garantir condições mínimas para que a vítima consiga se manter financeiramente após romper o ciclo de violência, especialmente em situações nas quais a dependência econômica dificulta o afastamento do agressor.

Segundo o projeto, caso o processo seja encerrado com decisão definitiva concluindo que o crime não ocorreu, o pagamento da pensão será interrompido imediatamente.

Os valores já recebidos pela mulher não precisarão ser devolvidos, exceto se ficar comprovado que houve má-fé.

Contas e bens do agressor poderão ser bloqueados

Além da pensão provisória, a proposta autoriza o bloqueio cautelar de contas bancárias, bens, direitos e outros ativos financeiros do agressor para assegurar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.

Nos casos de feminicídio consumado, o juiz deverá adotar providências para garantir o pagamento de pensão aos dependentes da vítima e assegurar recursos destinados às políticas públicas de proteção e assistência às mulheres.

Bens poderão financiar casas de acolhimento

Outro ponto previsto no projeto trata da destinação dos bens do agressor após eventual condenação definitiva.

Conforme a proposta, os bens apreendidos poderão ser levados a leilão público, e os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento de casas de acolhimento e de programas voltados ao atendimento psicológico, social e jurídico de mulheres vítimas de violência.

A medida pretende fortalecer a rede de proteção e ampliar a assistência oferecida às vítimas em todo o país.

Objetivo é reduzir a dependência econômica

Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Flores afirma que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem muitas mulheres de denunciar agressões ou deixar relacionamentos abusivos.

Segundo o parlamentar, responsabilizar financeiramente o agressor pode contribuir para garantir a sobrevivência da vítima e reduzir os impactos sociais provocados pela violência doméstica.

Projeto ainda será analisado

O Projeto de Lei 207/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Antes de seguir para votação no Senado, a proposta será analisada pelas comissões de:

Defesa dos Direitos da Mulher;
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e posteriormente sancionado pelo presidente da República, o projeto passará a integrar a legislação brasileira.